Proteção às mulheres
3 registros disponíveis
Lei nº 5.810/2023SOS Mulher Protegida
Lei municipal para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
Registro de 20 de novembro de 2023Regulamentação da lei de proteção às mulheres
Em agosto de 2025, Anderson defendeu regulamentação da Lei nº 5.810/2023 pelo Executivo.
Registro de 22 de agosto de 2025SOS Mulher Protegida
Lei municipal para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
Registro de 20 de novembro de 2023