SOS Mulher Protegida
Lei municipal para ampliar os mecanismos de proteção às mulheres em situação de violência.
Entenda o contexto
A Lei nº 5.810/2023 prevê o SOS Mulher Protegida, voltado à segurança de mulheres vítimas de violência. A Câmara atribui a iniciativa a Anderson de Tuca.
Em agosto de 2025, ele voltou à tribuna para defender sua regulamentação pelo Executivo. O pronunciamento cita a proteção de mulheres com boletim de ocorrência ou medida protetiva.
A existência da lei está documentada. Regulamentação, lançamento e funcionamento do aplicativo não foram comprovados neste acervo.
O caminho até aqui
Lei instituída
Lei nº 5.810/2023 cria a previsão do SOS Mulher Protegida.
Regulamentação cobrada
Anderson pede implementação pelo Executivo na tribuna.
Fontes e documentos
Consulte os registros que sustentam as informações desta página.
Leis de proteção às mulheresRegistro oficial · Câmara Municipal de Aracaju · 7 de agosto de 2025Conferido em 5 de outubro de 2026Anderson de Tuca reforça a luta contra a violência doméstica durante sessão na CâmaraRegistro oficial · Câmara Municipal de Aracaju · 22 de agosto de 2025
Conferido em 5 de outubro de 2026
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