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Inclusão de autistas no trabalho

Da proposta de 2024 à Lei nº 6.126/2025: um selo municipal para iniciativas de inclusão profissional.

Lei instituídaRegistro de 18 de dezembro de 2024

Entenda o contexto

A Câmara registrou o PL nº 191/2024, de Anderson, entre as matérias apreciadas em dezembro de 2024.

Em agosto de 2025, a publicação institucional sobre direitos de pessoas com TEA identificou o selo Empresa Amiga dos Autistas como Lei nº 6.126/2025.

O portal acompanha esse percurso legislativo. Contratações realizadas e empresas certificadas precisam de registros próprios antes de serem divulgadas como resultados.

O caminho até aqui

  1. Proposta no plenário

    A Câmara registra a apreciação do PL nº 191/2024.

  2. Lei confirmada em publicação oficial

    A Câmara identifica o selo como Lei nº 6.126/2025.

Fontes e documentos

Consulte os registros que sustentam as informações desta página.

Câmara Municipal de Aracaju aprova 24 proposituras na 108ª sessão ordináriaRegistro oficial · Câmara Municipal de Aracaju · 18 de dezembro de 2024
Conferido em 5 de outubro de 2026
É Lei em Aracaju: Conheça as leis aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju que estabelecem direitos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)Registro oficial · Câmara Municipal de Aracaju · 25 de agosto de 2025
Conferido em 5 de outubro de 2026

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1 registro disponível