Acolhimento e proteção animal
Proposta legislativa de acolhimento animal aprovada em redação final na Câmara.
Entenda o contexto
O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria de Anderson de Tuca, foi aprovado em redação final pela Câmara, conforme registro de 18 de março de 2026.
A aprovação legislativa não comprova sanção ou execução. Esses passos serão incluídos quando houver documentação oficial disponível.
Fontes e documentos
Consulte os registros que sustentam as informações desta página.
Projetos aprovados na CâmaraRegistro oficial · Câmara Municipal de Aracaju · 18 de março de 2026Conferido em 5 de outubro de 2026
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